Imposto de Renda: a isenção até R$ 5 mil e como declarar plano de saúde, previdência e seguro

O que muda com a Lei 15.270/2025

Desde 1º de janeiro de 2026, quem tem renda tributável de até R$ 5.000 por mês não tem mais imposto retido na fonte. Entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 a redução é parcial e diminui conforme a renda sobe; acima disso, nada muda.

Na declaração anual, a regra equivalente é: rendimentos de até R$ 60 mil no ano ficam com imposto zero, com redução parcial até R$ 88.200. Atenção à data:

A isenção só aparece na declaração de 2027 (ano-base 2026). A declaração entregue em 2026 seguiu as regras antigas.

Plano de saúde: dedução sem limite

Mensalidades de plano de saúde (suas e dos dependentes) e despesas médicas são dedutíveis sem limite na declaração completa (Lei 9.250/95, art. 8º). Não se deduz o que foi reembolsado. Use o informe anual da operadora para lançar os valores em "Pagamentos Efetuados".

Previdência privada: PGBL × VGBL

• PGBL: dedutível até 12% da renda tributável, desde que você também contribua para o INSS ou regime próprio (Lei 9.532/97, art. 11). Vai em "Pagamentos Efetuados", código 36.
• VGBL: não é dedutível. Vai em "Bens e Direitos" (grupo 99, código 06), e no resgate só o rendimento é tributado.

Seguro de vida

O prêmio pago no seguro de vida não é dedutível. Já a indenização recebida por morte do segurado é isenta (Lei 7.713/88, art. 6º, XIII) e é informada em "Rendimentos Isentos e Não Tributáveis", com o CNPJ da seguradora e o valor recebido.

Quem foi obrigado a declarar em 2026

• Rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584,00 em 2025;
• rendimentos isentos ou tributados na fonte acima de R$ 200 mil;
• bens acima de R$ 800 mil em 31/12/2025;
• operações em bolsa acima de R$ 40 mil, ganho de capital ou aplicações no exterior.

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